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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação administrativa para o prefeito de Paraíso do Norte, no noroeste do Paraná, para que ele anule ou revogue uma licitação que autorizou a compra de caixas de bombons no valor de até R$ 21.560.
O certame, aberto em fevereiro deste ano, foi homologado no dia 15 de maio e, conforme o MP, os chocolates seriam comprados e distribuídos para alunos da rede municipal em abril, na semana da Páscoa.
O prefeito Laércio de Freitas (PT) afirma que mesmo com a homologação da licitação, realizada na modalidade registro de preços, a compra não foi realizada. Disse que o documento autoriza o município a adquirir os itens no prazo de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Na recomendação administrativa, a promotoria de Paraíso do Norte diz que há indícios de desvio de finalidade, como possível destinação e distribuição gratuita em função das eleições municipais.
O MP-PR acrescenta que a licitação foi suspensa durante o período que as atividades comerciais e educacionais pararam em razão da pandemia do novo coronavírus e que a prefeitura não justificou porque a homologação ocorreu somente agora, um mês depois da Páscoa.
O prefeito de Paraíso do Norte justifica que a decisão pela publicação, mesmo depois do período previsto, ocorreu por causa do prazo de validade da compra. “A distribuição de chocolates na Páscoa para os mais de 2 mil alunos da rede municipal é tradição no município, todos os anos fazemos isso. Como a autorização para a compra vale por um ano, decidimos pela homologação neste momento. A despesa, a compra, não foi realizada”, enfatizou o prefeito.
O MP-PR ressalta na recomendação que o gasto de mais de R$ 21 mil representa um desperdício de recursos e dilapidação do patrimônio público.
Para a promotoria, além de ser um gasto desnecessário em razão da crise da pandemia do novo coronavírus, o município não tem verba suficiente para atender 130 crianças que estão à espera de uma vaga em creche.
“Temos duas empresas que acolhem muitos funcionários de outras cidades. Não temos condições de atender aos pedidos de vaga de uma hora para outra”, disse o prefeito Laércio de Freitas.
Conforme a recomendação, o município tem 48 horas para dar um retorno ao Ministério Público sobre o pedido de anulação da licitação.
ASSESSORIA COMUNICAÇÃO MP-PR/G1 PARANÁ
