Governo estuda fim da multa de 10% do FGTS

O Governo vai propor ao Congresso Nacional, o fim da multa adicional de 10 por cento para as empresas em caso de demissão.

Hoje, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga uma multa de 50 por cento com base no valor do saldo do FGTS. 40 por cento vai para o trabalhador e 10 por cento retorna aos cofres do governo por meio do tesouro nacional.

A extinção da multa será proposta junto com o orçamento do ano que vem. De acordo com o ministério da economia, a ida do recurso para o tesouro nacional pressiona o teto dos gastos, fazendo com que o governo tenha que reduzir o consumo. A medida deverá abrir uma folga de seis bilhões de reais nas contas do governo.

A extinção da multa ainda depende da edição de uma medida provisória que será analisada pelo congresso nacional.

Henrique Carmo/Mais News

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