Habite-se será dispensado a famílias de baixa renda

Famílias de baixa renda não vão mais precisar tirar o “habite-se” das casas onde moram. Isso porque foi sancionada uma lei que dispensa a emissão do documento aos mais necessitados.

O “habite-se” é o documento expedido pela prefeitura, ou administração regional, que libera o imóvel para ser ocupado. Para ter direito à isenção do “habite-se”, a família de baixa renda deve estar de acordo com alguns pontos.

Primeiro: que a casa onde moram tenha um só pavimento.

Segundo: que vivam nela há mais de cinco anos.

E terceiro: que seja construída num bairro popular.

De acordo com o texto, a lei ainda vale para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento.

Ao todo, mais de 7 milhões de famílias devem ser beneficiadas com a medida.

Victor Abreu/ Mais News

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